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Vale propõe extinção de ações porquê premissa para fechar concordância


Mineradora quer que pedidos que tenham a ver com o objeto do concórdia sejam eliminados

Pelos cálculos do governo Estadual, a indenização da Vale pelas perdas provocadas em seguida o rompimento da barragem em Brumadinho deveria ser de R$ 54,6 bilhões, sendo R$ 26,6 bilhões para reparação socioeconômica e R$ 28 bilhões de danos morais. As partes se reuniram na última quinta-feira (22), em audiência de conciliação, onde o valor nem chegou a ser mencionado. A  Vale tem até o dia 3 de novembro para apresentar uma contraproposta.

Entre as premissas apresentadas pela mineradora porquê condições para fechar o entendimento, a empresa pede a extinção de ações que tratem de pontos que vierem a ser contemplados. “Os pedidos das ações serão extintos na medida em que correlacionados com os objetos do consonância”, diz a primeira das nove premissas descritas na ata da audiência, realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Questionada sobre quais ações judiciais a Vale pretende extinguir com o pacto, a empresa respondeu, por meio da assessoria de prelo, que avaliou a audiência porquê positiva e “seguirá mantendo o diálogo construtivo com os representantes do Poder Público e instituições de Justiça para a construção das premissas de um convenção em favor de toda a sociedade, em privativo as populações de Brumadinho e dos municípios da calha do rio Paraopeba.”

O procurador universal de Justiça do MPMG, Antônio Sérgio Tonet, explica que o fechamento de um congraçamento com a Vale não substitui os processos criminais nem as indenizações individuais. “Independente desse concordância, as pessoas que se sentirem lesadas (pelo rompimento da barragem) podem buscar o Judiciário. E a ação criminal que o MPMG entrou contra aqueles considerados responsáveis continua”, diz Tonet.

Participação dos atingidos

Segundo a ata da audiência (do dia 22), a Vale concordou em permitir a participação organizada da população atingida na minuta do contrato. Por discordar com a falta deles nas discussões, o Ministério Público Federalista (MPF) não compareceu à mediação do dia 22. O MPF comunicou ainda que não tem conhecimento dos termos que estão sendo desenhados e ressaltou que, sem a presença dos atingidos, o congraçamento não deveria ser levado adiante.

A pressão não veio somente do MPF. A semana foi marcada por vários protestos. “Se for levada a sério, a participação de pessoas atingidas no processo de reparação do sinistro pode prometer a reparação integral. As instituições de Justiça e o governo aparentemente entenderam essa valia”, afirma o coordenador territorial da Associação Estadual de Resguardo Ambiental e Social (Aedas), Lucas Vieira.

“Confiamos que Defensoria Pública do Estado e Ministério Público do Estado de Minas Gerais estão sempre comprometidos com a participação dos atingidos. Os protestos e a postura do MPF também podem ter colaborado neste entendimento. Um conformidade com as portas fechadas para a participação dificilmente será justo e efetivo, neste sentido”, destaca Vieira. 

A procuradora da República do MPF, Flávia Cristina Tôrres, que faz secção da força-tarefa do caso de Brumadinho, afirma que no início de 2020, antes ainda do início da pandemia, a teoria do Estado  para um provável horizonte congraçamento com a Vale para a reparação e indemnização dos danos foi apresentada ao MPF. “Na primeira oportunidade, o MPF solicitou que tal apresentação fosse feita com a presença de representantes dos atingidos, e manifestou-se no sentido de que eventual conformidade precisaria racontar com a participação efetiva deles, desde a sua construção até a futura realização. Depois disso o MPF não foi chamado a participar da construção de nenhuma minuta de concordância e não participou de nenhuma tratativa para discussão das premissas, desconhecendo os exatos termos do que está sendo proposto”, afirma a procuradora. 

“O MPF também não foi informado das condições impostas pela Vale, mas entende que não há porquê as ações em curso serem extintas, pois há danos ambientais e sociais ainda a serem identificados e cuja reparação e indemnização, portanto,  somente poderão ser definidas no horizonte”, avalia a procuradora Flávia.

Na audiência de quinta-feira (22), ficou definido que o Estado e as instituições da Justiça terão até o dia 16 de novembro para examinar a contraproposta da Vale. No dia 17, as partes se encontrarão novamente em outra audiência, para maltratar o martelo. Tanto mineradora porquê governo estão otimistas em relação ao fechamento do convénio.  





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