STF decidiu, por maioria, que o teto remuneratório do servidor público deve incidir sobre a soma dos benefícios, em casos em que ele acumule os dois benefícios O Plenário do Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu nesta quinta-feira (6), por maioria, que o teto remuneratório do funcionalismo deve incidir sobre a soma de aposentadoria e pensão, […]
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