Presidenta Dilma envia ao Congresso projeto de lei que substitui MP 669/15
A presidenta Dilma Rousseff assinou, agora à noite, um projeto de lei com urgência constitucional que retoma os termos da MP 669/15, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.
O projeto de lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, a chamada noventena. Isso significa que a substituição da MP pelo projeto de lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal.
Fonte:Blog do Planalto