As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Pátrio – regime tributário peculiar para pequenos negócios – foram excluídas do programa nesta quarta-feira (1º). Elas terão até 31 de janeiro para resolverem a situação e pedirem o retorno ao regime.

Segundo a Receita Federalista, enquanto não vencer o prazo para pedir a opção pelo Simples Pátrio, o tributário poderá regularizar as pendências que impedem o ingresso no regime. O devedor pode remunerar à vista, deprimir secção da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem recta a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso tenha o pedido de reinclusão no Simples ratificado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro.

O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Pátrio ou no Meio Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Pátrio”.

O aproximação ao Portal do Simples Pátrio é feito com certificado do dedo ou código de entrada gerado no próprio portal. Para acessar o e-CAC, é necessário certificado do dedo ou código de aproximação gerado pelo site. O código gerado numa página da internet não pode ser usado para acessar outra.

Notificações
Em setembro, a Receita tinha notificado 738.605 micro e pequenas empresas que deviam R$ 21,5 bilhões ao Simples Pátrio. Em seguida o conhecimento do termo, o tributário teve até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples hoje.

Segundo a Receita Federalista, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o manobra pela empresa de atividades não incluídas no Simples Pátrio.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de convénio com as condições de enquadramento no Simples Pátrio. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pede pedir orientações ao Serviço Brasiliano de Pedestal às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um projecto de recuperação dos negócios.