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Ministro da Justiça quer enquadrar colunista da Folha na Lei de Segurança Pátrio por texto sobre Bolsonaro — Conversa Afiada


O ministro da Justiça, André Mendonça, disse nesta terça-feira 7/VII que requisitou a início de um questionário pela Polícia Federalista, com base na Lei de Segurança Pátrio, para investigar cláusula do colunista da Folha de S.Paulo Hélio Schwartsman, que publicou hoje um texto intitulado “Por que torço para que Bolsonaro morra”, em seguida o presidente anunciar que contraiu Covid-19.

Nas redes sociais, Mendonça citou “princípios básicos do Estado de Recta”.

“1. Há direitos fundamentais. 2. Não há direitos fundamentais absolutos. 3. As liberdades de frase e prelo são direitos fundamentais. 4. Tais direitos são limitados pela lei.”, escreveu.

“Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o cláusula ‘Por que torço para que Bolsonaro morra”’. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Pátrio, será requisitada a início de interrogatório à @policiafederal”, disse o ministro.

O cláusula 31 permite ao ministro pedir a início de interrogatório à PF.

Já o cláusula 26 prevê a pena de 1 a 4 anos de reclusão a quem “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federalista, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federalista, imputando-lhes indumento definido porquê transgressão ou veste ofensivo à reputação”.





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