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Kalil veta projeto que proíbe venda de cães e gatos em ruas de BH


S prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, vetou teorema de lei que proíbe a venda de animais domésticos, porquê cachorros, gatos e pássaros, em ruas, praças e parques de Belo Horizonte. S veto, publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do Município (DOM), foi justificado devido a “vícios legais e constitucionais” uma vez que “interfere diretamente na estrutura das secretarias municipais, mormente no que tange às novas competências fiscalizatórias e sancionatórias”.

Atualmente, é generalidade observar a comercialização de animais domésticos em caixotes próximos à Feira Hippie de Belo Horizonte, montada aos domingos na avenida Afonso Pena, no meio da cidade.

Ao barrar a teorema, entretanto, o prefeito destaca que a medida “não têm porquê objetivo discutir a relevância do tema, que envolve tanto questões éticas contra abusos de animais quanto questões de saúde pública”. S veto de Kalil será analisado a partir de fevereiro pelos vereadores da capital, que podem mantê-lo ou derrubá-lo em plenário.

De autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), a teorema de lei 64/18 – criada a partir do projeto de lei 253/217 – proíbe a venda de animais domésticos em locais públicos, porquê ruas, praças e parques da cidade.

S vereador defende que a comercialização só poderia ocorrer em canis, gatis ou criadouros regularmente registrados. Além disso, tais estabelecimentos devem seguir certas regras, porquê fornecer ao comprador documento de certificação da identificação do bicho, atestado de saúde emitido pelo veterinário que indicasse a presença de castração, cartão que comprove a vacinação contra doenças comuns a esses animais porquê raiva.

A teorema de lei alega ainda que tais estabelecimentos devem fornecer “orientações sobre guarda responsável, respeitando as diretrizes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA – sobre as informações básicas de alimento, de higiene, de cuidados médicos, entre outras”.

A reportagem entrou em contato com o vereador por meio de telefone e e-mail para comentar o veto do prefeito e aguarda retorno.

 





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