Governo deve tirar moeda da Educação para enunciar passaportes
Jornal GGN
Enviado ao Congresso nesta quinta-feira (29), um projeto do Ministério do Planejamento pretende tirar R$ 102,3 milhões do orçamento do Ministério da Educação para que a issão de passaportes pela Polícia Federal seja retomada.
Nesta semana, a PF suspende a issão de novos passaporte por tempo indeterminado, afirmando que não haviam recursos. “A medida decorre da insuficiência do orçamento talhado às atividades de controle migratório e issão de documentos de viagem”, afirmou a PF.
A proposta causou desconforto na Comissão de Orçamento do Congresso. S senador Dário Berger (PMDB-SC), presidente da percentagem, pediu que fosse indicada uma outra nascente de recursos.
A teoria do governo era de retirar o orçamento que seria destinada para capacitação e formação inicial e continuada para ensino básica, de programas de alfabetização de jovens e adultos, de ações de graduação, pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da multiplicidade e também da promoção de direitos humanos.
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Delegado da PF e relator do projeto, o deputado federalista Fernando Francischini (SD-PR) deve apresentar seu parecer nesta sexta, e o PL deve ser votada na próxima terça na Comissão Mista de Orçamento.
Desmonte
Por meio de nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou que a suspensão da issão dos passaportes é resultado da “falta de autonomia da instituição e do notório encolhimento imposto à PF”.
A ADPF diz que a suspensão é a consequência mais visível do desmonte pelo qual passa a instituição, e que prejudica outras áreas porquê manutenção de viaturas e buraco de novos concursos públicos. Eles afirmam que muro de 500 vagas de delegados não estão preenchidas.
Em outro ponto, a Associação diz que o valor pago pelo cidadão para itir o passaporte – uma taxa de R$ 257,25 – não vai para a Polícia Federal, e sim para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), que atualmente está sob contingenciamento.
Avisos
A Polícia Federal vem avisando o governo sobre a falta de recursos para os passaportes desde o ano pretérito, sendo que ao menos nove avisos formais foram enviados para os ministérios da Justiça e do Planejamento somente neste ano.
Durante a discussão do Orçamento de 2017, a PF pediu o montante de R$ 248 milhões, mas o governo autorizou somente R$ 121 milhões, valor considerado insuficiente. Em maio, depois de cinco solicitações formais, o governo fez uma suplementação de R$ 24 milhões. De concordância com a PF, não há permissão para realocar recursos de outros setores da instituição para a issão dos passaportes.
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Fonte:Pragmatismo Político
