Fracassa segunda tentativa de votar a repatriação de verbas não declaradas
Pela segunda semana consecutiva, fracassou o esforço do governo para votar o projeto de lei que autoriza a repatriação de dinheiro enviado ilegalmente para o exterior. Na semana passada, a oposição aprovou por 193 votos a 175 um requerimento que retirou a proposta da pauta. Na noite passada, lideranças do próprio governo pediram o adiamento da votação para a próxima terça-feira. Alegaram que convém propiciar o debate sobre mudanças feitas no texto. Em verdade, bateram retirada por medo de amargar nova derrota.
A hesitação do governo testar a fidelidade de sua infantaria é sintomática. Revela que, depois de reformar o ministério guiando-se pela lógica do toma-lá, Dilma demora a obter dos seus supostos aliados a reciprocidade do dá-cá. Para tentar solidificar o apoio, o Planalto completa o ciclo do fisiologismo, distribuindo aos parlamentares cargos a granel. ora, não funcionou.
Para complicar, a proposta da repatriação não é criticada apenas pela oposição. Engrossa o coro o Ministério Público Federal. O projeto prevê que pessoas e presas que mandaram ativos para fora sem comunicar ao fisco serão anistiadas dos seus crimes se pagarem Imposto de Renda e multa —coisa de 30% sobre o valor declarado.
O Ministério Público avalia que a proposta é um tributo à impunidade. E pode proporcionar aos investigados de operações como a Lava Jato “uma verdadeira blindagem”. Os procuradores recordam que a declaração de valores ao fisco e o consequente pagamento de tributos é um dos métodos utilizados para lavar dinheiro.
As dúvidas aumentaram depois que o relator da proposta, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), um aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aumentou o rol dos crimes que poderiam ser anistiados.
Além de sonegação fiscal, descaminho e falsificação de documentos, entraram na lista delitos como lavagem de dinheiro, evasão fiscal, comércio ilegal de moedas estrangeiras por doleiro não autorizado a operar nesse mercado. Numa primeira versão, o texto do relator incluiu até o caixa dois e a formação de quadrilha entre os crimes passíveis de anistia. Pressionado, o deputado retirou os s mais acintosos.
Manoel Junior acusa os críticos de desinformação. Alega que a mesma iniciativa vem sendo adotada outros países. Mendonça Filho (PE), líder do DEM, discorda: “Estão comparando o Brasil com países como França e Itália. Mas nenhum deles está vivendo uma crise ética endêmica, nenhum enfrenta investigações como as nossas. Não dá para chancelar essa votação num momento como o atual.”
Fonte:Blog do Josias de Souza
