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Dispensa de alvará facilitará a brecha de novos negócios


Abrir um negócio pode permanecer mais simples e barato. A Medida Provisória (MP) 881/2019, conhecida porquê MP da Liberdade Econômica, prevê a redução de custos e de burocracia para empreendedores, sobretudo os ligados a atividades de plebeu risco. Lanchonetes, papelarias e lojas de roupas, entre centenas de outras atividades, não vão mais precisar de alvarás e licenças para funcionar. Profissionais porquê cabeleireiros, manicures, costureiros e sapateiros também poderão trabalhar em lar sem autorização prévia do poder público.  A Câmara deve votar a MP nesta semana.

De combinação com o diretor de desburocratização do Ministério da Economia e redator-director da MP, Geanluca Lorenzon, a teoria é que o Estado passe a fazer a liberação, a fiscalização e a sanção das atividades de forma diferenciada, de combinação com o empreendimento. S governo federalista já publicou uma lista com 287 atividades consideradas de plebeu risco, mas cada município tem conhecimento para fazer a sua. As de risco moderado também terão os procedimentos facilitados, porquê alvarás automáticos.

“Haverá grande redução de custos para o pequeno empreendedor, com eliminação de burocracias. Dependendo do município, essas exigências representam meses em que um empresário poderia estar empregando e gerando renda, mas tem que permanecer parado aguardando a burocracia. Com 13 milhões de desempregados, isso não pode sobrevir”, afirma Lorenzon.

Marcus Vinicius Pimenta de Jesus, 31, proprietário de uma loja de roupas no Barreiro, em Belo Horizonte, vai mudar de endereço e já estava se preparando para remunerar o alvará. “Se não precisar remunerar, vai ser muito bom. Todo dispêndio a menos para a empresa é favorável, porque nossa fardo tributária é muito subida”, afirma.

Transformada em projeto de lei de conversão no Congresso, a MP prevê que os empreendedores possam definir livremente os preços e que as atividades econômicas sejam exercidas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem cobranças adicionais.

Orientar em vez de punir

A MP da Liberdade Econômica também determina que a primeira visitante da fiscalização aos empreendimentos tenha fins de orientação, e não de punição. E mais: que multas só sejam aplicadas em seguida um período de adequação – exceto em situações de risco iminente.
S projeto ainda dispensa os trabalhadores de baterem ponto e possibilita a exórdio de bancos aos sábados. “Elas vão em direção ao ideal de liberdade econômica, mas o mais importante é que são medidas que o resto do mundo já tem. Temos que parar de tratar o trabalhador brasiliano de forma dissemelhante dos demais”, pontua Lorenzon.

“Burocracia não acrescenta zero”

S excesso de burocracia atrapalha o incremento econômico, na avaliação de Guilherme Moretzsohn, diretor de operações da Rede Liberdade – plataforma que congrega grupos de ativismo liberal. Ele comemora o término da exigência de alvarás para atividades de insignificante risco, porquê salão, oficina mecânica e lanchonete, pois acha que essas licenças se tornaram um entrave ao desenvolvimento.

“S Estado toma o recta de empreender e vende depois. A produtividade do brasiliano é baixa porque as restrições são muitas, as empresas acabam gastando muito recurso e tempo em cima de burocracia que não acrescenta nem melhora zero, em vez de gerar novas soluções”, diz.

Quem depende do faturamento para remunerar empregados está vibrando. Dono de um salão na região do Barreiro, em Belo Horizonte, Gustavo Marra, 25, acredita que a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pode não só beneficiar novos empreendedores, mas facilitar para quem já está no mercado. “Tive uma queda de 40% no movimento nos últimos dois anos. Tinha um funcionário e tive que dispensar para trinchar gastos. Ganhando menos, é melhor remunerar menos também”, afirma.

Segundo Moretzsohn, o principal favor da MP é a garantia de tratamento igual. “Hoje não há isonomia. Uma decisão em obséquio de uma pessoa não é dada para outra em caso similar. Claro que deve possuir qualquer tipo de regulação, mas as regras têm que ser claras e técnicas”, pontua.

Trâmite

S texto da MP precisa passar pela Câmara e pelo Senado antes de ir para a sanção do presidente da República. S relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), garantiu que a Câmara vota nesta semana.



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