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Coronavírus: Câmara foca em projetos para concordar empresas – Pequenas Empresas Grandes Negócios



A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana os destaques da novidade Lei de Licitações (Foto: Antonio Cruz/Escritório Brasil)

Há ainda quatro proposições que criminalizam condutas durante a situação de crise (Foto: Antonio Cruz/Escritório Brasil)

Mesmo com o Congresso esvaziado para evitar a propagação do novo coronavírus, deputados já apresentaram ao menos 70 projetos de lei relacionados à pandemia desde o registro do primeiro caso no País, no término de fevereiro.

A maior secção deles, 47, é formada por medidas para prometer a saúde financeira de empresas e trabalhadores, enquanto 19 propostas são para destinar mais recursos ou ampliar o atendimento a doentes. Há ainda quatro proposições que criminalizam condutas durante a situação de crise, porquê a que prevê prisão de até oito meses para quem fingir ter a doença.

Em reunião com líderes no prelúdios da semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definiu que os deputados só vão votar propostas relacionados à saúde, economia e proteção social durante o período crítico da epidemia. Qualquer matéria fora disso ficará para depois. A norma provocou uma corrida de novos projetos.

A preocupação do deputado Diego Andrade (PSD-MG), por exemplo, foi desapoquentar as contas de empresas de transporte de cargas. Ele propõe isentar o setor da imposto previdência sobre a folha de pagamento e substituí-la por uma alíquota menor que incidiria sobre a receita bruta de cada empresa.

“O Brasil é dependente do transporte rodoviário de cargas. Para se ter uma teoria, nos últimos oito anos é quase um milhão de novos caminhões licenciados em todo o País”, disse Andrade, sobrinho do ex-presidente da Confederação Pátrio dos Transportes (CNT), Clésio Andrade.Dar um refresco nos cofres de empresários também é a intenção do deputado Helder Salomão (PT-ES).

O petista sugere isentar micro e pequenas empresas de remunerar impostos sempre que houver situação de emergência sanitária, porquê a atual. A proposta vai além da medida anunciada nesta semana pela equipe ministro da Economia, Paulo Guedes, que prevê suspender as cobranças por três meses, mas com a obrigação do empresário quitar o valor retroativo depois leste período.

Entre os projetos apresentados até agora, alguns se repetem. Seis deles são para prometer o fornecimento de chuva e luz mesmo para quem deixar de remunerar suas contas neste período e para pessoas em situação vulnerável. Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) já anunciou medida similar, com a suspensão da cobrança de chuva para a população de baixa renda.

Nas propostas voltadas diretamente à saúde, ao menos dois projetos destinam os R$ 2 bilhões reservados para as campanhas eleitorais para ações de combate ao coronavírus. O valor está previsto no Orçamento para financiar gastos de candidatos com viagens, cabos eleitorais e material de divulgação. “Não podemos comportar que o Brasil caminhe na contramão do combate à pandemia do coronavírus com um gasto no fundo eleitoral”, afirmou o deputado Sanderson (PSL-RS).

Prisão
A criminalização de condutas que, no entendimento dos deputados, dificultam o combate à pandemia também viraram projetos. O deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) quer prisão de até oito meses para quem fingir ter a doença. “Me incomoda muito a ação dos oportunistas que espalham situação falsa. Já tem alguns casos ocorrendo no Brasil e entendo que a nossa legislação tem que ter mecanismo para punir essas pessoas”, disse.

Na mesma risco, a líder do PSL, Joice Hasselmann (SP), tenta aumentar a pena de quem cometer qualquer infração sanitária. “Apresentei um projeto de lei para penas mais duras a quem desrespeitar ordens de desvelo sanitário em tempos de pandemia. Já coletei assinaturas para requerimento de urgência”, afirmou Joice.

A proposta foi apresentada quatro dias antes de Bolsonaro ignorar orientações médicas para permanecer em isolamento e participar de manifestações, no domingo. Ele havia tido contato com pessoas infectadas com o vírus, em recente viagem aos Estados Unidos, e precisou realizar exames para saber se fora contaminado. Segundo Bolsonaro, dois testes deram negativo.

“O presidente estaria enquadrado se a proposta já estivesse aprovada”, disse Joice, que já foi líder do governo e rompeu com Bolsonaro, no ano pretérito. 

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