Temer diz que acaba com a mediação “se houver votos para a Previdência”
Raquel Alves e Bruna Borges, JOTA
S presidente Michel Temer decidiu obstinar na votação da Reforma da Previdência. Ainda sem votos para conseguir a aprovação da PEC 287/16, Temer disse que pedirá o término da mediação federalista no Rio de Janeiro para confirmar a deliberação no plenário da Câmara tão logo reúna condições regimentais – votos – para autenticar a proposta de enda constitucional.
“Decidimos tem à noite com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela perenidade da Reforma da Previdência. Quando houver votos, farei parar a mediação”, afirmou em seguida assinar o decreto para a mediação federalista no Rio de Janeiro talhado a vigorar até o término de seu procuração.
A enunciação de que pretende “fazer parar” a mediação é uma opção encontrada para por término à polêmica instalada no Executivo e Legislativo sobre o horizonte da reforma. Inicialmente, a teoria era “suspender” os efeitos da mediação temporariamente, alguma coisa que no entendimento de técnicos legislativos ouvidos pelo Jota só poderia ser feito pelo Congresso Nacional mediante a edição de um novo decreto legislativo, proposto pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Leia também:
Mídia internacional diz que mediação militar de Temer é “manobra sombria”
S que é a mediação militar no Rio de Janeiro?
Bolsonaro critica “mediação militar branda” no Rio de Janeiro
Intervenção militar no Rio serve muito aos que gostam de folgar de guerra
Se garante uma saída lícito para votar a reforma – quando houver votos – o “fazer parar” a mediação federalista deixa ingénuo o risco de judicialização futura de uma reforma da Previdência aprovada pelos deputados e senadores ao longo de 2018. Isso porque o texto constitucional diz que a Constituição Federal não pode ser alterada enquanto vigorar uma mediação federalista.
S dispositivo divide os técnicos legislativos. Há quem argumente que o Congresso pode discutir e votar a reforma – se houver votos – e exclusivamente esperar pelo término da mediação federalista para publicar a enda constitucional que altera a Carta Magna. S presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é simpatizante da teoria de seguir ao menos com os debates sobre a reforma e encontrar uma saída lítico para colocar a PEC 287 votação no momento subitâneo que os 308 votos mínimos estiverem assegurados. “S debate continua. Se tiver votos, a gente pensa porquê fazer”.
No entanto, servidores com larga experiência votações – próximos a Temer e a Rodrigo Maia – rechaçam até mesmo a possibilidade da reforma ser discutida. “No meu entendimento, nem a discussão é permitida porque já faz processo legislativo”, afirma um técnico. “P lesar claramente a Constituição e vai dar problema lá na frente porque quem tem a termo final nesse país não é o Congresso”, continua outro servidor.
Para nascente grupo, a limitação também valeria para outras PECs que tramitam caráter ainda preparatório porquê é o caso da PEC do Foro Privilegiado (PEC 333/17) – que espera pela instalação da percentagem privativo para ter o serventia discutido pelos deputados.
A PEC da Reforma da Previdência está pautada para dia 20, mas Rodrigo Maia já admitiu que não haverá envolvente político para a discussão por culpa da deliberação do decreto da mediação federalista. Com isso, o “calendário” fica posposto para a última semana de fevereiro. “E esse é o limite. A base não está confortável para votar a partir de março. S vez tem que ser fevereiro. Tem que ter voto fevereiro”, sentenciou Rodrigo Maia.
Saiba mais:
Governo pode liberar ‘pacote do veneno’ troca da reforma da previdência
“Se a Reforma da Previdência fosse justa, valeria para todos os políticos”
Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook
S Temer diz que acaba com a mediação “se houver votos para a Previdência” .
Fonte:Pragmatismo Político
