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Temer sanciona MP do Repetro, que isenta petroleiras de tributos

Plataforma de petróleo do pré-sal da Petrobras ; (Foto: Arquivo/Agência Brasil)   S presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (28/12), com vetos, a lei que amplia o Repetro, regime que permite a isenção de tributos por presas que exploram petróleo no país. A norma tem a intenção de estimular o interesse licitações de campos petrolíferos […]

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Temer resiste e sanciona lei que moraliza gestão das estatais

S Presidente Michel Temer obteve uma vitória importante nesta quinta: sancionou, quase sem vetos, a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais. A núcleo do texto está garantida, apesar da pressão de aliados do governo na Câmara para flexibilizar aspectos moralizadores. Segundo o texto, que sai no Diário Oficial desta sexta, um diretor de presa pública […]

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Dilma sanciona lei que libera vistos a turistas e atletas para Jogos

A presidente Dilma Rousseff sancionou, no início da noite desta terça (24), a lei 149/15 que autoriza visto para turistas e atletas durante 90 dias – de junho a agosto de 2016. O documento será permitido apenas para estrangeiros de países com os quais o Brasil tem acordo para visto de turismo. O visto será regulamentado por […]

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Dilma sanciona reforma política com vetos a financiamento empresarial e voto impresso

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei de reforma política aprovado pelo Congresso há 20 dias. A presidenta vetou o financiamento presarial de campanhas eleitorais e o voto impresso urnas eletrônicas. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial na tarde desta terça-feira (29). O veto à doação de […]

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Dilma sanciona com 9 vetos MP que eleva PIS/Cofins de produtos importados

Dilma Rousseff (Foto: Reprodução) A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (22/06), a Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, a última do ajuste fiscal do governo. A MP, transformada agora na Lei 13.137, publicada edição extra do Diário Oficial da União que circula na tarde desta segunda-feira, […]

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Presidenta Dilma cumpre promessa e sanciona Lei dos Caminhoneiros sem vetos

Texto fixa limite para jornada de trabalho, cursos de formação e atendimento de saúde. Governo vai suspender por 12 meses pagamento de financiamentos do Finame e Pro-Caminhoneiro. Assista ao momento da assinatura nosso Instagram. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR. A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2), sem vetos, a nova Lei dos Caminhoneiros, informou a […]

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